Regulamentação das Uniões Homoafetivas

familiar. A metodologia utilizada no trabalho é de natureza qualitativa, explicativa, bibliográfica e

Cartórios não podem registrar união poliafetiva, decide CNJ

Por entender que a Constituição reconhece apenas a existência de casais monogâmicos, CNJ proibiu registro de uniões poliafetivas.

O Paradigma Global e Transnacional da educação para todos no contexto latino-americano: cidadania e Emancipação Civil na perspectiva dos Direitos Difusos Transindividuais

uma série de obstáculos nas fases de planejamento, implantação e monitoramento de seus princípios

Afinal, o que é e como funciona a proteção de dados no Brasil?

Por Marco Antônio de Lima

“PL dos Estupradores”: a restrição dos direitos das mulheres e a nova era medieval

O debate nacional em torno de temas de família ganhou holofotes com o Projeto de Lei (PL) 1.904, que também pode ser reconhecido como o "PL dos Estupradores".

Projeto fixa regras para gestão de patrimônio dos bens de filhos crianças e adolescentes

Texto foi apresentado após polêmica envolvendo a situação da atriz Larissa Manoela, que tinha a carreira administrada pelos pais.

STJ reconhece maternidade de mãe não biológica em inseminação caseira

Decisão do STJ garante presunção de maternidade a mãe não biológica em caso de inseminação caseira, fortalecendo direitos de uniões homoafetivas e proteção infantil

Número de ações trabalhistas dispara em 270% por causa do home-office

ano de 2020. Nesse cenário, a falta de planejamento na adoção de novas regras de trabalho, como o

Lei nº 11.772, de 17 de Setembro de 2008

de liquidação e extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT; altera as

Decreto nº 6.280, de 3 de dezembro de 2007

Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Social e Combate à Forme, da Saúde, da

Revista íntima. Ato antijurídico. Dano moral. Indenização.

Cabimento. Suporte legal e constitucional.

PL proíbe agressor de mulher de ocupar cargo público

Proposta veda a participação em licitações e na prestação de serviços públicos

Aspectos Jurídicos e Psicológicos da Guarda Compartilhada como coibição do processo de Alienação Parental

ambiente familiar, examinando os Princípios Constitucionais afetados e chegando à promulgação da lei

LEI Nº 13.772, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

configura violência doméstica e familiar e para criminalizar o registro não autorizado de conteúdo com cena

Brasil tem mais de 150 mil processos referentes à violência contra mulher

Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Os dados referem-se a informações prestadas por 23

Responsabilidade é exclusiva do Estado após início do processo

criminosa e aplicar a lei penal nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Sob essa

Adianto em vida a divisão da minha futura herança ou deixo a solução a cargo dos meus herdeiros?

PLANEJAR a transmissão e a divisão dos seus bens pode ser uma solução muito acertada e econômica para evitar muitos problemas e gastos futuros.

Mantida competência de vara de família para julgar união homossexual

Lei nº 12.873, de 24 de Outubro de 2013

Saúde; autoriza a União, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a conceder